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Capa 3 Cultura 3 Igreja Sagrado Coração de Jesus – Patromônio Histórico tombado de São Pedro dos Ferros

Igreja Sagrado Coração de Jesus – Patromônio Histórico tombado de São Pedro dos Ferros

Igreja Sagrado Coração De Jesus (3)  Igreja Sagrado Coração De Jesus (1)

PRESERVAR

Cada indivíduo é parte de um todo – da sociedade e do ambiente onde vive – e constrói, com os demais, a história dessa sociedade, legando às gerações futuras, por meio dos produtos criados e das intervenções no ambiente, registros capazes de propiciar a compreensão da história humana pelas gerações futuras. A destruição dos bens herdados das gerações passadas acarreta o rompimento da corrente do conhecimento, levando-nos a repetir incessantemente experiências já vividas.

 

LEIS QUE AMPARAM O TOMBAMENTO

O tombamento é previsto no artigo 216 da Constituição Federal: “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação”. Além disso, há as leis que criaram os conselhos em seus diversos níveis e estados: Lei Federal (Decreto Lei 25/1937), Lei Estadual e Leis Municipais.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRESERVAÇÃO

Em alguns casos, particularmente na ausência de lei municipal específica , o Promotor de Justiça pode evitar destruição iminente e determinar a preservação do patrimônio cultural após ouvir especialistas na área.

A Constituição Federal, em seu artigo 129, parágrafo 3°, aponta como uma das atribuições do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e  social, do meio ambiente e de outros interesses  difusos e coletivos”.

Tais ações são amparadas pelas Leis Federais n°  4.717/65 e n° 7.347/85, que disciplinam a “ação  popular” e a “ação civil pública”.

 

fonte: IPHAN

3 comentários

  1. Esta largada as traças por sinal, se a prefeitura recebe dinheiro para ser investida nos patrimônios acho que ela deveria passar por reformas!

  2. Magda Maria Alves Pereira

    Está dando dó de ver a Igrejinha, literalmente jogada as traças.

  3. Dinheiro é que não falta…

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